A NR-6 é a norma do Ministério do Trabalho sobre Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs. Ela exige que a empresa forneça de graça o EPI adequado ao risco, com Certificado de Aprovação (CA), treine o trabalhador e cobre o uso, e que o trabalhador use e conserve o equipamento. Na marmoraria, os riscos que mais pedem atenção são a poeira de sílica, o ruído, os fragmentos que voam, a água e o peso das peças.
O que a NR-6 diz, em poucas palavras
- O que é EPI: dispositivo de uso individual, feito para proteger o trabalhador contra riscos do ambiente de trabalho, conforme a lista do Anexo I da norma (item 6.3.1).
- CA obrigatório: todo EPI, nacional ou importado, só pode ser vendido ou usado com o Certificado de Aprovação (item 6.4.1).
- Deveres da empresa (item 6.5.1): comprar só EPI aprovado; orientar e treinar o empregado; fornecer de graça EPI adequado ao risco, em perfeito estado; registrar a entrega em ficha, livro ou sistema eletrônico; exigir o uso; cuidar da higienização e da manutenção, quando aplicável; e trocar na hora o EPI danificado ou extraviado.
- Deveres do trabalhador (item 6.6.1): usar o EPI só para a finalidade dele; cuidar da limpeza, da guarda e da conservação; avisar quando danificar ou perder; e seguir as orientações da empresa.
- Marcação: o EPI deve trazer, de forma legível, o nome do fabricante ou importador, o lote e o número do CA (item 6.9.3).
- Óculos de grau: quando o trabalhador precisa de correção visual, a escolha deve prever óculos de sobrepor ou adaptação, sem custo para ele (item 6.5.4).
Primeiro a proteção coletiva, depois o EPI
A NR-6 manda fornecer EPI respeitando a hierarquia das medidas de prevenção da NR-01. Ou seja: primeiro se controla o risco na fonte; o EPI complementa. Na marmoraria, a principal medida na fonte é a água. A NR-15, no Anexo 12, determina que as máquinas e ferramentas usadas no corte e no acabamento de rochas ornamentais tenham sistema de umidificação capaz de reduzir ou eliminar a poeira. Essa regra foi incluída pela Portaria SIT nº 43, de 2008.
Pesquisadores da Fundacentro e de universidades avaliaram marmorarias da cidade de São Paulo e encontraram as maiores concentrações de poeira no acabamento a seco, com sílica chegando a 16 vezes o limite de referência usado no trabalho. Na marmoraria que adotou o acabamento com água, a probabilidade de passar dos valores de referência caiu em até 99%.
Por que a poeira de sílica preocupa
O granito e muitas pedras de bancada contêm quartzo, que é sílica cristalina. Cortar, desbastar e lixar solta parte dessa sílica como poeira muito fina, que pode chegar ao fundo do pulmão.
A Fundacentro descreve a silicose como uma doença pulmonar irreversível, muitas vezes progressiva, e sem tratamento até hoje. Ao mesmo tempo, é uma doença evitável, porque a exposição pode ser controlada com tecnologias já conhecidas. Entre os sinais citados pela instituição estão cansaço excessivo, falta de ar e tosse persistente.
A Fundacentro também chama atenção para as pedras artificiais de bancada, que podem ter teor de sílica cristalina muito alto. Quem tem sintomas ou trabalha há anos exposto à poeira deve procurar avaliação médica.
Os EPIs da marmoraria, risco por risco
| Risco | EPI previsto no Anexo I da NR-6 | O que observar |
|---|---|---|
| Poeira de sílica | Peça semifacial filtrante PFF2 ou PFF3, ou máscara com filtro P2 ou P3 | Vedação no rosto e troca na hora certa |
| Ruído | Protetor auricular de inserção ou tipo concha | Uso o tempo todo em que houver barulho |
| Fragmentos e lascas | Óculos contra impacto e protetor facial | Lente sem risco e bom ajuste |
| Água e lama | Avental contra umidade e bota impermeável | Avental cobrindo o tronco |
| Corte e abrasão | Luvas contra agentes cortantes e abrasivos | Tamanho certo para a mão |
| Queda de peças | Calçado com proteção contra impacto nos dedos | Conferir no CA se tem essa proteção |
| Resina e catalisador | Luvas contra agentes químicos e óculos | Seguir a ficha de segurança do produto |
Máscara: a PFF2 é o ponto de partida
O Anexo I da NR-6 lista a PFF2 para poeiras, névoas e fumos e a PFF3 para os mesmos agentes e também radionuclídeos, além de máscaras com filtros P2 e P3. A PFF2 é o ponto de partida comum na marmoraria, mas a escolha do tipo certo depende de quanta poeira existe no ambiente. O ideal é decidir com orientação de um profissional de segurança do trabalho. Alguns cuidados valem para todas:
- A vedação no rosto é o que faz a máscara funcionar. Barba na área de vedação atrapalha.
- Ajuste o clipe nasal e os elásticos sempre que colocar.
- Troque a PFF quando estiver suja, molhada, danificada ou quando ficar difícil respirar.
- Máscara no pescoço não protege. Ela fica no rosto durante todo o tempo de poeira.
Na loja há a máscara PFF2 com válvula e o respirador com filtro.
Protetor auricular
Serra, esmerilhadeira e politriz fazem barulho por horas. A NR-6 prevê protetores de inserção, tipo concha e semiauriculares para ruído acima dos limites da NR-15. A atenuação vem na embalagem, e a escolha depende da medição do ruído. Um exemplo é o protetor auricular de silicone com cordão.
Óculos e protetor facial
O desbaste e o corte lançam fragmentos de pedra e de disco. Os óculos de proteção são para o dia todo. No desbaste com esmerilhadeira, o protetor facial por cima dos óculos protege o rosto inteiro.
Avental, luvas e botas
O avental emborrachado protege o tronco, e a bota de PVC mantém os pés secos. Para quem carrega chapa e peça pesada, o calçado precisa ter proteção contra impacto nos dedos: confira essa informação no CA. As luvas devem ser escolhidas pelo risco: corte, abrasão, umidade ou produto químico.
Como conferir o CA
- O número do CA vem marcado no EPI e na embalagem.
- O EPI deve ser vendido com CA válido, e o número pode ser consultado no sistema oficial do Ministério do Trabalho.
- O CA diz para qual risco o equipamento foi aprovado. Uma bota sem proteção contra impacto, por exemplo, não serve para esse risco.
Um hábito simples ajuda muito: limpe a área com água, porque varrer a seco e soprar com ar comprimido levantam a poeira de novo. E lembre que nenhum EPI elimina o risco. Ele reduz a exposição quando é o certo para aquele risco, está bem ajustado e é usado o tempo todo. Este guia é informativo e não substitui a avaliação de riscos da empresa, prevista na NR-01, nem a orientação de um profissional de segurança do trabalho.
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Perguntas frequentes
Quem paga o EPI do funcionário?
A empresa. A NR-6 determina que a organização forneça o EPI de graça, adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Ela também deve trocar na hora o EPI danificado ou extraviado.
A PFF2 protege contra a poeira de sílica?
A PFF2 está na lista da NR-6 para proteção contra poeiras, névoas e fumos e é o ponto de partida comum na marmoraria. Ela só funciona bem vedada no rosto e trocada quando necessário. Em exposição alta, pode ser preciso um respirador de proteção maior, escolhido com orientação técnica.
O corte a úmido é obrigatório?
A NR-15, no Anexo 12, exige sistema de umidificação nas máquinas e ferramentas de corte e acabamento de rochas ornamentais. Além de cumprir a norma, a água é a medida que mais reduz a poeira na fonte.
Posso comprar EPI sem CA?
A NR-6 diz que o EPI só pode ser vendido ou usado com o Certificado de Aprovação, e que a empresa deve comprar somente EPI aprovado. Sem CA, o equipamento não atende à norma.
Silicose tem cura?
Segundo a Fundacentro, não existe tratamento até hoje: a doença é irreversível e muitas vezes progressiva. Por isso o que conta é a prevenção, com controle da poeira na fonte e proteção respiratória adequada.
Fontes
- NR-6: Equipamentos de Proteção Individual, texto atualizado (Ministério do Trabalho e Emprego)
- NR-15, Anexo 12: limites de tolerância para poeiras minerais (Ministério do Trabalho e Emprego)
- Sílica e silicose (Fundacentro)
- Documento alerta para risco de silicose em trabalhadores de pedras artificiais (Fundacentro)
- Características da exposição ocupacional a poeiras em marmorarias da cidade de São Paulo, Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (Fundacentro)
